ATENÇÃO: POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE PERNAMBUCO.
MUDANÇA NO CÓDIGO DISCIPLINAR LEI 11.827/2.000.
Presidente da ASPRA-PE JOSÉ ROBERTO VIEIRA e Diretor LUCIANO FALCÃO em uma das reuniões no Ministério Público.
Na AUDIÊNCIA do mês próximo passado, (março de 2018), na PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Presidida pelo Promotor de JUSTIÇA de Direitos Humanos, MAXWELL ANDERSON DE LUCENA VIGNOIL, Cel. Clóvis Fernandes Dias Ramalho, Corregedor- Geral Adjunto da SDS, informou que os trabalhos da Comissão de revisão do Código de ÉTICA e DISCIPLINA, dos PMs e BMs foram CONCLUÍDOS e entrega MINUTA dos trabalhos ao Secretário de Defesa Social.
COMISSÃO FORMADA POR:
01(UM) representante da PMPE, 01 (UM ) representante do CBMPE, 01 (UM ) representante da SDS, 01 ( UM ) representante da CORREGEDORIA.
Precisamos ficar atentos! Comissão formada, mas sem a participação das PRAÇAS, mais uma vez ficamos de fora, CADÊ O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO !
Presidente da ASPRA-PE, JOSÉ ROBERTO VIEIRA se posiciona contrário a não ALTERAÇÃO de alguns ARTIGOS e principalmente os Artigos 8°, 9° e 29°, do Código de ÉTICA, onde fere a C.F.
A ASPRA-PE, alerta toda CATEGORIA, que fiquem atentos para barrar na Assembleia legislativa, um regulamento já ULTRAPASSADO!
EM NOVEMBRO DE 2014:
O Governo enviou para a Assembleia mudança na LEI 11.817 de 2.000. A ASPRA-PE juntamente com o Deputado JOEL DA HARPA, recém-eleito e demais Associações, impediram que fosse aprovado a mudança do nosso CÓDIGO na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, elaborado de forma DESUMANA.
PROMOTOR, MAXWELL ANDERSON DE LUCENA, da Promotoria dos Direitos Humanos, que está a frente da flexibilidade do novo código de ÉTICA e DISCIPLINA, pede ao Secretário de Defesa Social da SDS, a MINUTA.
A ASPRA-PE também solicitou ao Senhor Secretário a MINUTA, através do ofício de n° 025/18, e a participação das PRAÇAS na elaboração do novo CÓDIGO.
SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTA. LUTE !